| Título: |
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DECRETO Nº 58.172 29/03/2018 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera o artigo 12 do Decreto nº 51.415, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre a administração e utilização de recursos das operações urbanas. |
| Publicação: |
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DOC 30/03/2018 p. 8 c. 3-4 |
| Legislação explicativa: |
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Decreto nº 51.415/2010 - Dispõe sobre a cisão da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB, conforme autorizado pela Lei nº 15.056, de 8 de dezembro de 2009, bem como aprova os contratos sociais das empresas públicas São Paulo Urbanismo - SP-Urbanismo e São Paulo Obras - SP-Obras. (ver documento)
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| Indexação: |
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SP Urbanismo - Operação urbana - Administração de recursos - Competência - Atribuição - Obra pública - Recursos financeiros - Operação Urbana Consorciada - Certificado de Potencial Adicional de Construção |